A falta de consciência ambiental em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Conquanto, infelizmente, tal prerrogativa não tem reverberado-se com ênfase na prática quando se obaserva o agravamento de crises ambientais diversas cometidas à fauna e flora nacional, dificultado desse modo a universalização desse direito social tão importante. Nesse perspectiva, convém analisar as principais consequências relacionadas a esse fenômeno na sociedade brasileira.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficientes, como, penas criminais mais rigorosas e fiscalizações renitentes visando a extinção das praticas ilícitas de desmatamentos e poluições e a proliferação e preservação do meio ambiente brasileiro. Outrossim, evindencia-se as atitudes negligenciais do Estado ao se observar as intensas queimadas ocorridas no Pantanal Matogrossence, em 2020, resgistrado com êxido pela Organização Não Governamental, Greenpace Brasil, em que, segundo dados da ONU, o Presidente Jair Bolsonaro omitiu, à público, a exitencia de tal acontecimento em questão. Essa conjutura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma relação de “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir a integridade e proteção dos espaços ambientais, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o descaso e a ignorância social como impulsionador dos avanços de queimadas, desmatamentos e poluição de rios e lagos, com o descarte incorreto de contaminantes tóxicos. Consoante ao fato, à luz do filósofo grego Platão, “O Mito da Caverna” é uma metáfora que consiste na tentativa de explicar a condição de ignorância humana e o que seria necessário para atingir o verdadeiro “mundo real”. Diante disso, conforme o site G1, o agronegócio utiliza as queimadas para abrir espaços para o plantio e para o controle de pragas, o que culmina na desnutrição e ressecamento do solo, como exemplo de ignorância e descaso, mesmo com os vastos recursos acadêmicos para o alcance da informação. É inaceitável que esse cenário continue a perdurar no Brasil.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater os obstáculos supracitados na sociedade brasileira. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, por intermédio de ações sociais e fiscalizações rígidas nas estruturas fundiárias, nas matas de preservação e nas cidades, realize a adoção de princípios e estratégias a fim de visar a proteção e concervação do meio ambiente, garantindo, assim, a efetivação dos elementos previstos na Carta Magna.