A exploração trabalhista na sociedade moderna

Liberdade e igualdade para todos eram bases do Iluminismo, movimento contraditoriamente contemporâneo à Revolução Industrial, que desumanamente explorava a classe operária. Hoje, século XXI, pode se enxergar um parecido cenário. Junto aos avanços nas legislações trabalhistas, surge um movimento denominado “uberização” do trabalho. Este, traduzido pela baixa remuneração e a ausência de direitos, fomentadas pela informalidade dos aplicativos de transporte, delivery e, até mesmo, limpeza.

Com uma taxa de desemprego próxima aos 12% foi como o Brasil começou o ano de 2020 (dados do IBGE). Mais de 12 milhões de pessoas sem renda fixa e eventualmente empurradas para os aplicativos de prestação de serviços. Contudo, os ganhos são limitados e os vínculos empregatícios não existem. Assim sendo, trabalhadores vêm se expondo a jornadas absurdas, alheias à lei inclusive, para atingir quantias que, não raramente, sequer chegam a um salário mínimo. Tal situação, deixa os “parceiros” destas novas empresas vivendo sob situações desumanizantes, que fazem lembrar um trecho da música  Levanta e Anda do rapper Emicida: “quem morre ao fim do mês: nossa ‘grana’ ou nossa esperança?”.

Inegavelmente, são inúmeros os avanços que a tecnologia e a internet propuseram à sociedade, mas é preocupante a forma como se tem usado estes recursos. Recentemente, surgiu um debate ao redor de uma empresa que media a contratação de serviços domésticos digitalmente. Na propaganda, prometia-se uma faxina por 20 reais, valor muito abaixo do ofertado por diaristas fora da plataforma, o que levantou uma discussão sobre essas iniciativas serem possíveis desserviços, afinal, o criador daquele canal ganha cada vez mais dinheiro, enquanto quem trabalha fisicamente ganha um valor absurdamente baixo. Tudo isto sem qualquer amparo da lei, pois as diaristas são “parceiras” e não têm suas carteiras de trabalho assinadas.

É possível concluir que, assim como a estrutura do trabalho na sociedade se transformou, também se faz necessário que a legislação entorno deste assunto se transforme. Portanto, é de extrema e urgente importância que os Ministérios da Economia, da Cidadania e da Justiça, atuais responsáveis pelas funções do extinto Ministério do Trabalho, se unam para buscar atualizações capazes de regularizar e defender a parcela da população que sofre com a atual informalidade deste mercado. Honrando, assim, a filosofia iluminista que até hoje tem forte influência na construção da sociedade.