A eficiência da política antidrogas brasileira

A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos o direito à vida, à saúde, à educação e à segurança. Contudo, milhões de brasileiros têm esses direitos negligenciados, vivendo abandonados nas ruas, sem acesso a água e alimento, passando frio e fome, as margens da sociedade. Decerto, grande parte desses indivíduos se encontram no submundo das drogas, buscando nos entorpecentes refúgio para suas dores físicas e psicológicas. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a dependência química é uma doença crônica e progressiva que deve ser tratada como tal. No entanto, as políticas públicas no Brasil são voltadas para a repressão, enquanto os viciados permanecem jogados nas ruas, morrendo vítimas de um Estado omisso e falho.

Em primeira instância, é dever do Estado garantir à saúde e à segurança da população, impedindo que o tráfico de drogas se espalhe e destrua a vida de inúmeros indivíduos. Para isso, instalou a política de repressão aos narcóticos. Todavia, essa é falha e não demonstra resultados a décadas. O documentário brasileiro “Notícias de uma guerra particular”, divulgado em 1999, retrata o cotidiano de uma favela no Rio de Janeiro, o qual os moradores vivem em total insegurança frente a política de repressão ao tráfico, vivenciando tiroteios, arrombamento de suas casas e morte de entes queridos. Enquanto isso, as drogas continuam chegando nos grandes centros, alimentando um ciclo vicioso de caos e desordem. Destarte, os entorpecentes não estão apenas nas favelas, mas também na classe média e alta. No entanto, os pobres são os únicos culpados e os que mais sofrem dessa mazela.

Outrossim, as drogas são consideradas um assunto tabu, não sendo tratado sobre o assunto nas escolas ou em família, e os usuários permanecem marginalizados. Para resolver essa questão, o governo federal implementou em julho desse ano, a lei de internação compulsória. Dessa forma, os usuários que estiverem nas ruas, abandonados por seus familiares, são levados a força para internação. Ainda assim, essa lei não resolve o problema, visto que, muitos não recebem apoio psicossocial e assistência para retornar ao mercado de trabalho e ao término do “tratamento” retornam ao mundo das drogas.

Portanto, e imprescindível a criação de políticas públicas eficientes para o enfrentamento a drogas no país. Para isso, faz-se necessário tratar sobre o assunto nas escolas e em família, desmistificando os mitos e evitando que novos indivíduos ingressem nesse submundo. Desse modo, é preciso que o Ministério da Educação implemente o ensino nas escolas, por meio da disciplina de “Prevenção as Drogas”, realizada desde de a educação básica ao ensino médio, tratando sobre as drogas lícitas e ilícitas, pois, através do conhecimento combateremos as drogas no país.