A eficiência da política antidrogas brasileira

Política antidrogas no território brasileiro

Atualmente, a política antidrogas no Brasil é uma prática ineficiente em que não reduziu a utilização de entorpecentes no país. Ainda hoje existe pouca discussão sobre a legalização das drogas no Brasil, fato este que reforça a ilegalidade da venda e do consumo de estupefacientes. Além disso, existe uma dificuldade jurídica quanto à tipificação do crime de tráfico fazendo com que o número de pessoas presas por tráfico de drogas aumente significativamente e que os resultados são praticamente nulos sobre o foco do problema.

Segundo dados do Escritório de Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas, o consumo de cocaína no Brasil é 4 vezes maior que a média mundial. Além disso, outros dados revelam que metade das mortes ocorrem em confrontos policiais com o tráfico de drogas. Mostrando assim que a criminalização de drogas favorece o fortalecimento de poderes paralelos e a utilização de drogas no território brasileiro.

Em 2006 foi criada a Lei de Drogas (Lei 11.343/06) no qual a legislação buscou diferenciar o “usuário” e o “traficante”, prevendo a eliminação da pena de prisão para o usuário e o dependente de drogas e aumentando consideravelmente a pena para o traficante. Porém, a própria lei tem dificuldades em estabelecer a diferença entre “usuário” e “traficante”, no qual os critérios são muito imparciais, e que no sistema judiciário brasileiro se dá de forma seletiva reforçando as desigualdades sociais. Pesquisas apontam que o perfil dos indivíduos presos em flagrante por tráfico são, em sua maioria, pessoas jovens, negras, que foram presas sozinhas, desarmadas e com quantidade irrelevante de droga. Portanto, além de movimentar uma estrutura policial e judicial extremamente cara que não consegue combater o ponto central do problema, há também a intensificação das desigualdades sociais no país.

Dessa forma, é necessário que campanhas de conscientização sejam realizadas pelo governo brasileiro para tratar sobre os malefícios que as drogas podem trazer para a saúde do individuo e as problemáticas causadas no âmbito social. É essencial que o poder Legislativo melhore por meio de emendas as classificações em que se enquadrem os usuários e os traficantes, evitando assim a imparcialidade e subjetividade excessiva que compromete a pena prisional sob a avaliação do juiz, diminuindo consideravelmente as desigualdades sociais no território nacional.