A eficiência da política antidrogas brasileira

A Lei Seca entrou em vigor em 1920, nos Estados Unidos, e proibiu a manufatura, venda e transporte de ‘‘bebidas intoxicantes". Embora, o intuito dessa medida fosse acabar com o vício, a pobreza e a corrupção, essa ação aumentou os índices de embriaguez e criminalidade. Paralelamente, no Brasil contemporâneo, atitudes que almejam o combate ao consumo de drogas ilícitas não apresentam sucesso, o que se deve a fatores como a criminalização das drogas e o ensino escolar.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a Lei 11.343, de 2006, estabelece que é crime produzir, vender, transportar e adquirir drogas ilícitas. Entretanto, essa alternativa não apresenta eficiência, pois a maconha, remédios sem prescrição e a ingestão de álcool por menores de 18 anos é recorrente no cenário brasileiro. Para ilustrar esse contexto, uma pesquisa feita pela Fundação Oswald Cruz, divulgada no ano de 2019, mostra que 3,65 milhões de cidadãos consumiram substâncias ilícitas em períodos recentes. Consequentemente, criminalizar o uso de entorpecentes não traz a redução do consumo, porém gera danos na saúde dos indivíduos, uma vez que dependentes químicos são tratados como um caso de saúde pública, fator que reduz as chances de cura.

Ademais, a educação é o fator principal no desenvolvimento de um país. Hodiernamente, ocupando a nona posição da economia mundial seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema público de ensino eficaz. Contudo, a realidade é justamento o oposto e o resultado desse contraste é claramente refletido no utilização de entorpecentes por jovens. Essa circunstância é potencializada, já que uma atitude pedagógica escolar que privilegia o acúmulo conteudista e notas em detrimento de uma formação cidadã perde a oportunidade de desenvolver temas sociais e cotidianos. Em consequência dessa conduta, a falta de esclarecimento e diálogo acerca das drogas e todo o universo que esse assunto carrega faz com que inúmeros educandos desconheçam os malefícios do consumo, o que contribui para a sua utilização.

Tornam-se evidentes, portanto, os elementos que auxiliam no atual quadro negativo do país. Cabe ao Ministério da Educação acrescentar na Base Nacional Comum Curricular, por meio da reformulação da política de educação, propostas de uma pedagogia voltada para a cidadania, debatendo e esclarecendo temas de natureza cotidiana, a fim de elucidar temas de saúde pública para a diminuição do consumo de entorpecentes. Por fim, a sociedade deve, mediante um projeto de lei de iniciativa popular, apresentar ao Poder Legislativo, propostas para a descriminalização das drogas, mostrando os benefícios sociais e econômicos para essa aprovação, com intuito de transferir as medidas jurídicas sobre o tema para a saúde pública, elevando a eficiência do tratamento de dependentes químicos.