A digitalização da economia

A expansão marítima, de 1500, iniciou o processo de conexão econômica e social no mundo. Passados vários séculos, essa globalização tornou-se mais evidente com o advento da internet e da digitalização da economia no Brasil. Contudo, no cerne da contemporaneidade, esse fenômeno apresenta alguns óbices, como a carência de leis no espaço cibernético que tem efeitos negativos como o aproveitamento de clientes em detrimento do lucro das empresas. À luz desse enfoque, é essencial analisar que essa perversa realidade tem gênese no capitalismo e é perpetuada pela inoperância estatal. Logo, medidas legislativas são necessárias para reverter esse grave quadro.

Diante desse cenário deletério, é imprescindível apontar as origens e efeitos do sistema capitalista como catalisador de malefícios na digitalização da economia no espectro brasileiro. Decerto, desde a Primeira Revolução Industrial, tal estrutura tem como foco principal a acumulação de riquezas e, por isso, se aproveita de brechas na legislação para aumentar seu patrimônio. Sob essa lógica, é indubitável que, infelizmente, o capitalismo ainda afeta os que fazem parte da economia on-line, dado que os brasileiros ainda saem em desvantagem em alguns comércios virtuais e as empresas on-lines apenas crescem rapidamente sem lidar com o ressarcimento dos afetados. Isso posto, depreende-se a grande chaga sistemática que esse modelo econômico se tornou, pois, enquanto não houver ações que resolvam essa situação, os brasileiros afetados pela economia digital hão de aumentar.

Além dessa mácula estrutural, cabe salientar a indiligência governamental no tangente às ínfimas medidas para combater, de maneira prioritária, esse impasse. Isso é perceptível, lamentavelmente, pelo Marco Civil da Internet, que embora vise fornecer uma regulação mínima nas relações digitais, ainda não foi anexado à Constituição Federativa. Nesse sentido, essa conjuntura, conforme a máxima do so-ciólogo polonês Zygmunt Bauman, faz com que o Poder Legislativo se configure como uma instituição “zumbi”, isto é, uma corporação que viola sua incumbência de garantir que os cidadãos brasileiros des-frutem de direitos indispensáveis previstos na Constituição Cidadã, como o direito à segurança. À vista disso, infere-se que a ineficiente máquina estatal opera como uma organização “zumbi” ao cercear toda população brasileira a um cenário nefasto de submissão completa ao sistema capitalista.

Dessarte, os fatos supracitados precisam ser remediados. Assim, cabe ao Estado - na figura da câmera dos deputados - fazer um pedido de anexação do Marco Civil da Internet à Constituição Federativa, por meio de uma carta aberta entregue ao Poder Legislativo, a fim de atenuar as brechas no comércio virtual usadas pelo capitalismo em detrimento de lucro e, com efeito, tornar viável a digitalização da economia sem consequências negativas para a população canarinha.