A digitalização da economia

As principais revoluções industriais transformaram o mercado e, também, a sociedade. Nessa ótica, a Revolução Técnico-científico-informacional introduziu a digitalização dos meios e canais, ampliando as trocas sociais e mercadológicas. No entanto, há impasses no campo da economia digital no Brasil, ora pela negligência do Poder Público, ora pelo processo de inserção global, o que torna urgente expor e viabilizar medidas para atenuá-los.

Em primeira análise, é imperativo pontuar que a Constituição de 1988, em seu conjunto de leis, garante a igualdade e o acesso à internet a todos os cidadãos, sendo dever do Estado zelar pela plena aplicação destes. Contudo, tal estrutura teórica faz-se pouco efetiva no plano prático, uma vez que o acesso universal às redes de comunicação não é uma realidade presente no amplo contexto da nação. Tal conjuntura aponta que as ações governamentais apresentam-se insuficientes em inserir todo o tecido social do país no quadro econômico, tornando-se, o Estado, o principal agente na marginalização e exclusão das comunidades menos privilegiadas de sua efetiva participação no mercado digital. Assim, é mister que o aparato legal supere a teoria e afirme-se na práxis, a fim de democratizar as oportunidades existentes nessa tipologia mercadológica.

Outrossim, é essencial apontar que o processo de inserção na economia digital constitui um dos obstáculos para sua eficaz imersão no mundo globalizado. Tal fato pode ser explanado pela falta de investimentos na área de ciência e inovação, o que dificulta a participação dos brasileiros no cenário mundial, tornando-os dependentes de tecnologias estrangeiras, quando, por exemplo, recorrem a países desenvolvidos para serviços de hospedagem de dados. Essa dependência, por sua vez, reflete em um atraso e uma submissão aos mercados externos, fragilizando a participação interna e condicionando a integração digital aos indivíduos e instituições com aporte financeiro estável. Logo, é essencial que se fomente o desenvolvimento tecnológico no Brasil, de modo a ampliar os espaços de participação e torná-los competitivos dentro sistema.

Em síntese, urge que medidas sejam implementadas para mitigar o quadro em questão. Portanto, cabe ao Poder Executivo – na condição de garantidor dos direitos individuais –, por meio de investimentos públicos, expandir a infraestrutura e ampliar o acesso às redes de internet, para garantir que a inserção da população no mercado digital seja democrática. Ademais, é essencial que o mesmo reforce os investimentos na área científica, por intermédio do orçamento público, com o objetivo de promover o campo tecnológico nacional. Dessa forma, o Estado e a sociedade superarão a problemática vigente de modo promissor e coesivo.