A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Para o filósofo grego Aristóteles, política significa na prática a busca pelo bem comum, pela felicidade da pólis (cidades-estado gregas), cabendo ao estado visar garantir tudo o que os cidadãos precisam. Essa visão de uma das maiores influências do pensamento ocidental na política, filosofia, estética, biologia e psicologia claramente soa como uma utopia ante a situação em que a mobilidade urbana no Brasil se encontra, havendo um estado cujo estabelecimento de parcerias público privadas para o direito dos cidadãos (direito a um transporte público, segundo a constituição de 1988) vem deixando muito a desejar, exigindo-se um outro modelo mais autônomo de gestão.

A primeiro modo, é possível notar que o problema parte da construção do estado brasileiro de forma geral com um de seus maiores males: o parternalismo. Segundo o sociólogo pernambucano Gilberto Freyre em sua obra ‘‘Casa-Grande e Senzala’’, a fim de conseguir sua hegemonia, os senhores de engenho não necessariamente eram antagônicos logo de cara com seus escravos, tentando ganhar a sua rendição através da troca de favores (o que é para Freyre o paternalismo). No quesito da mobilidade urbana, essa questão surge com a própria estruturação das políticas de transporte público, pois porque ao invés de gastos públicos serem feitos na construção de linhas únicas de controle totalmente público, eles são usados no transporte para o estabelecimento de contratos com as empresas privadas que fazem parcerias, o que apesar de mais barato, traz também menos qualidade para um direito da população geral, sem cumprir o que a constituição federal exige que o estado cumpra: a garantia de direitos fundamentais.

Em segundo modo, manifesta-se dentro da questão que, mesmo sendo a solução que o estado busca para preencher sua obrigação as parcerias público privadas, esse tiro ainda sai pela culatra visto que os contratos não são muito flexíveis ante a uma economia instável como a brasileira segundo os teóricos da teoria da dependência (como Ruy Mauro Marini), logo muitas vezes essas empresas passam a cobrar mais pelos serviços, a promover demissões de pessoal ou condições indevidas de trabalho para os motoristas (que em suas constantes greves atrasam o fluxo de mobilidade). A medida tida como eficaz também perde feio em comparação com o transporte de países desenvolvidos onde esse setor é inteiramente público (salvo exemplo de Canadá e Estados Unidos).

Então, o poder legislativo – autoridade máxima de cunho legal no país – deve emitir uma lei que cobre dos municípios (estes responsáveis pela legislação referente ao setor de transportes) o fim imediato das parcerias público privadas e o investimento em setores públicos de transporte. Somente dessa forma será possível uma solução imediata do problema.