A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Em 2013, houve no Brasil uma manifestação massiva de desagrado com a qualidade dos serviços de transporte público no país. No entanto, em 8 anos desde esse episódio, conhecido como “jornadas de junho”, o Brasil não desenvolveu as mudanças necessárias nesse setor, visto que persiste a crise estrutural e crescente na mobilidade urbana nacional. Dessa forma, convém analisar o problema como um produto, sobretudo, do deficitário planejamento municipal, e do insuficiente esforço civil para reverter a situação.

Em primeiro plano, a crise da mobilidade no Brasil é impulsionada devido à falta de organização e de comprometimento por parte das adminstrações municipais. Segundo dados do IBGE, em 2015, 70% das cidades brasileiras não tinham um plano diretor definido -instrumento básico para o desenvolvimento ordenado urbano-. Desse modo, para os problemas comuns de locomoção como a falta de vias para circulação de ônibus, a superlotação e o alto preço cobrado nos transportes coletivos, não são elaborados planos concretos, apenas soluções emergenciais que são renovadas periodicamente quando a crise se torna insustentável.

Ademais, para a questão, é relevante, também, a excessiva frota de automóveis pessoais que circulam  pelas estradas do país. Na capital de São Paulo, por exemplo, há 7 automóveis para cada 10 habitantes do município, em perspectiva, esse valor compõe um problema desanimador enfrentado diariamente: o engarrafamento. De fato, o alto tráfego de veículos é uma situação estrutural no país, e pode ser remetido a meados de 1960. Com Juscelino Kubtchek na presidência do país, somado à disseminação do “jeito americano de viver”, foi incutido no imaginário popular a ideia de realização pessoal associada à posse do carro próprio, assim, com o fomento à industria mobilística à epoca, o acesso ao veíulo como meio de locomoção particular foi banalizado no país, de modo que persiste, hodiernamente, como uma  gratificante conquista pessoal.

Portanto, cabe ao Poder Judiciário, na figura do Ministério Público, fiscalizar a elaboração dos planos diretores municipais para o setor da mobilidade urbana. Às Secretarias de Transporte, por sua vez, cabe a prática dos novos planos direcionados aos problemas específicos de cada cidade. Com efeito, essas mudanças, que podem ser feitas por meio de investimento públicos, incitaram uma maior adesão populacional aos transportes coletivos, transformando, paulatinamente, um setor endemicamente problemático, em funcional.