A crescente crise na mobilidade urbana brasileira
Enviada em 10/09/2021
A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 5º, o direito de ir e vir. No entanto, observa-se que a atual conjuntura urbana brasileira vai de encontro à legislação, visto que a mobilidade nesse ambiente encontra-se em uma crise crescente. Desse modo, é importante analisar a relação do precário serviço dos transportes públicos e do aumento exponencial do contingente de carros nas rodovias com o tema, bem como buscar alternativas que sirvam para atenuá-lo.
Deve-se pontuar, inicialmente, que a falta de investimentos para melhorar os serviços públicos de locomoção em conjunto ao alto valor das passagens dos mesmos intensifica o aumento da crise de mobilidade. No ano de 2013 ocorreu no Brasil o Movimento Passe Livre, o qual lutava para a adoção da tarifa zero em transportes coletivos. Nesse sentido, percebe-se a insatisfação da população com seus meios de deslocamento, a qual, além de gastar altos valores para utilizar ônibus e metrôs, tem que conviver com a baixa qualidade desses, os quais, em grande maioria, sofrem com a superlotação ou não tem plataformas que auxiliem na mobilidade de deficientes físicos no âmbito urbano. Com isso, percebe-se que essa inviabilidade projeta um futuro de permanência e piora da crise.
Além disso, é perceptível que o crescimento do número de carros nas ruas agrava o problema da mobilidade urbana. O presidente Juscelino Kubitschek, em seu governo, adotou a política de “50 anos em 5”, objetivando o desenvolvimento do país em 5 anos o equivalente a 50 e teve como resultado a inserção de muitas indústrias automobilísticas em território nacional, aumentando a quantidade de veículos automotores nas ruas e alterando o fluxo das pessoas pelas cidades. Consequentemente, com esse crescimento descontrolado as ruas não seriam capazes de comportar a frota de carros do país, o que levaria ao caos a locomoção nas rodovias das cidades, a exemplo de Campinas, que pode viver essa realidade caso o número de carros transitando aumente em cerca de 300 mil, segundo notícia do Jornal Correio RAC.
Logo, entende-se a necessidade de tomar medidas para viabilizar o transporte público a todos e frear essa expansão de veículos particulares nas rodovias. Assim, cabe às secretarias municipais, por intermédio de seus órgãos responsáveis pela mobilidade urbana, estudar e aplicar o conceito de “cidade compacta”, o qual busca equilibrar os serviços comerciais e moradias nos bairros, a fim de diminuir a quantidade de automóveis nos aglomerados urbanos, objetivando um trânsito mais fluido de automóveis e o barateamento das passagens de transportes coletivos. Visto isso, o direito prometido na Constituição será de fato assegurado aos cidadãos.