A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Segundo a Constituição Federal de 1988, é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz. Contudo, na presente crise da mobilidade urbana no Brasil, o direito de ir e vir não é suficiente para assegurar um tráfego satisfatório nas cidades. Neste sentido, o aumento explosivo do número de automóveis e a exclusividade das rodovias para o transporte de cargas se destacam como fortes agravantes dessa problemática.

Em primeira análise, deve-se atentar para o crescimento inconsequente da compra de carros na atualidade. Segundo uma pesquisa feita em 2016 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o número de automóveis aumentou em 400% nos 10 anos anteriores à pesquisa. Portanto, é indiscutível a influência maléfica desses números para a população, uma vez que tal aumento contribui para os congestionamentos e para a poluição proveniente da queima de combustíveis fósseis.

Em segunda análise, a ausência de rotas alternativas às estradas para o transporte de cargas, como ferrovias e hidrovias, por exemplo, afeta a dinâmica no trânsito. A este respeito, deve-se atentar para a crise dos caminhoneiros ocorrida em 2018, que evidenciou a dependência nacional para com as rodovias, de modo a prejudicar o abastecimento de alimentos em diversas cidades. Logo, a insuficiência legislativa é a fonte primária deste cenário alarmante, que exige medidas efetivas e imediatas.

Assim sendo, o Ministério da Infraestrutura deve, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara, propor a construção e a ampliação de ciclovias em grandes centros urbanos. A medida será executada em harmonia com a população, que, por meio das mídias sociais, indicará as regiões de maior congestionamento. Desta forma, haverá um maior aproveitamento do espaço urbano, assim como a diminuição dos engarrafamentos e da poluição atmosférica, e a população estará mais perto de, enfim, desfrutar de forma plena do direito de locomoção assegurado pela Constituição.