A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

No artigo 6° da Constituição Federal de 1988, o direito ao transporte é considerado um direito social. Contudo, no Brasil atual, devido a uma política rodoviarista e à falta de investimentos em modais alternativos, tem-se enfrentado um grave problema de locomoção nas grandes cidades, indo de encontro à Constituição. Logo, é necessário analisar esse impasse, com vistas a solucioná-lo.

Nesse sentido, em primeiro plano, é importante destacar o pensamento do urbanista Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, segundo o qual o espaço para circulação é o bem mais precioso de uma cidade. Em contradição, o espaço público brasileiro é marcado por um forte problema de mobilidade, devido à priorização de carros em detrimento de outros transportes. Historicamente, isso começa a acontecer no governo de Juscelino Kubitschek, que trouxe para o Brasil a indústria automobilística e construiu rodovias, fatos que influenciam na atualidade. Assim, há o uso do carro em massa, o que gera congestionamentos e problemas de trânsito. Além disso, poucos são os investimentos em meios de locomoção alternativos, como ônibus e bicicletas, sendo precárias as infraestruturas, como as ciclovias, para a circulação desses modais.

Ademais, entre as consequências desse contexto, destacam-se problemas sociais. Dentre eles, é imperioso destacar os atrasos gerados pelo trânsito congestionado, o que diminui o desempenho das pessoas em suas atividades, como no trabalho. Outrossim, existem problemas ambientais, haja vista que carros emitem gases poluentes, o que contribui para o aquecimento global e prejudica a saúde dos citadinos. Dessa maneira, são danosos os efeitos gerados pelo problema da mobilidade nas grandes cidades do País.

Logo, com vistas a possibilitar maior deslocamento nos centros urbanos do Brasil, medidas são necessárias. Para tal, o Ministério das Cidades deve melhorar a infraestrutura urbana, por meio da construção de mais ciclovias e pistas de caminhada, como ocorreu na cidade de Bogotá, que realizou investimentos nos espaços públicos, tornando-os mais harmoniosos e favoráveis para o fluxo de pessoas. Dessa forma, o direito constitucional ao transporte será assegurado.