A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira assegura a todos os cidadãos o direito à livre locomoção em território nacional. Entretanto, a ineficiência do sistema de transporte público induz os indivíduos a adquirirem veículos particulares, aumenta o tráfego nos grandes centros e prejudica o exercício pleno do bem jurídico tutelado no texto constitucional. Diante dessa perspectiva, evidencia-se a necessidade de intervenção estratégica por parte do Estado, com vistas a melhorar as condições de locomoção urbana, ação que trará benefícios sociais, ambientais e para a saúde pública.

Em princípio, sabe-se que a qualidade do sistema de transporte público é essencial para a homeostase (equilíbrio interno) de uma nação. Todavia, no Brasil, ainda há muito a ser feito na busca por esse objetivo. Conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, quase 40% da população economicamente ativa gasta mais de uma hora nos deslocamentos entre casa e trabalho. Nesse sentido, urge a reflexão acerca dos fatores que contribuem para a intensificação da problemática e das formas de contorná-la. A partir desse entendimento, é necessário frisar que o ônus advindos da situação transcende a esfera social e acomete, também, o meio ambiente (poluição e aquecimento global) e a saúde coletiva (distúrbios psicológicos relacionados ao estresse e problemas respiratórios vinculados aos gases poluentes).

Faz-se imperioso, ainda, salientar que é função do Estado prover à população alternativas viáveis ao uso do veículo automotor. Isto posto, vale retomar a analogia proferida pelo artista italiano Leonardo da Vinci, que diz que o sol jamais enxergará a sombra, por serem incompatíveis. Nesse ensejo, pode-se comparar o brilho solar com o esforço governamental, normativo e financeiro, envidado na construção de ciclovias, no aumento de linhas rodoviárias e metroviárias e na diminuição do custo de passagens. Dessa forma, a sombra, atual “status quo” (estado atual), gradativamente cederá espaço ao progresso, caso a luz irradie com maior intensidade.

Destarte, depreende-se que o Estado tem importante papel a cumprir no ajuste do hodierno cenário. Logo, cabe ao parlamento a abertura de comissão permanente que atue cotidianamente no estudo da causa. Para isso, deverão ser conclamados membros do Ministério da Infraestrutura, economistas e demais cidadãos que detenham conhecimentos úteis e queiram representar o país em plenário, a fim garantir pluralidade aos trabalhos. Ademais, é mister que a comissão viabilize uma redução fiscal que impacte na diminuição do preço de passagens de ônibus, além de prever em orçamento anual obras para expansão de linhas de metrô e construção de vias para ciclistas e pedestres em grandes cidades. Assim, o país superará gradualmente a crise de mobilidade e rumará à ordem e ao progresso.