A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

“Negar os direitos humanos das pessoas é questionar a própria humanidade delas.” A frase de Nelson Mandela, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1993 e líder sul-africano, contextualiza o direito fundamental da livre locomoção. Nesse sentido, percebe-se que a evidente e crescente crise na mobilidade urbana brasileira tem privado o cidadão gozar desse direito. Destaca-se como prováveis causas a burocracia governamental ao travar novos meios de locomoção, além da gestão carente dos meios alternativos de deslocamento.

Inicialmente, há de se ponderar que o Brasil, conforme pesquisa da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos (FENABRAVE), é detentor da quarta maior frota de carros do mundo, cujas consequências são maiores congestionamentos. Em contrapartida, aplicativos de transporte urbano mediante utilização de ônibus executivos são uma eficiente alternativa para essa problemática, mas são consideradas ilegais por não haver legislação específica tratando do assunto. Portanto, é inaceitável os usuários serem prejudicados pela burocracia estatal.

Ademais, a mobilidade urbana é prejudicada, também, pela falta de gestão nos processos de ampliação da malha cicloviária nos grandes centros urbanos. Corrobora para esta afirmação, matéria veicula da no jornal Correio Braziliense, ao informar que a extensão média de ciclovias nas capitais brasileiras é de apenas 80 km. Assim sendo, dados dessa natureza apresentam claro descaso dos gestores municipais em propiciar meios alternativos para que o cidadão possa exercer seu direito fundamental de livre locomoção.

Desse modo, o Congresso Nacional deve atuar de modo pró ativo, para pacificar e proporcionar segurança jurídica através de uma legislação clara e objetiva, que regulamente as atividades dos aplicativos de mobilidade urbana mediante emprego de ônibus executivos. Espera-se, com isso, popularizar este meio de transporte, além de diminuir o número de congestionamentos através da redução de carros circulando nas ruas.