A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Segundo Thomas Marshall, uma vez conquistados os direitos civis e políticos, vive-se a “Era dos direitos sociais”. Indiscutivelmente, tal perspectiva não se estende ao panorama brasileiro, visto que a crise de mobilidade no setor urbano desconstrói o direito social de democracia espacial. Esse cenário advém da inadequação de projetos de infraestrutura citadina, tendo em vista que a carência de alternativas que visem a transitividade da população provoca a persistência da imobilidade no país. Sendo assim, a dependência do rodoviarismo, aliada à insuficiência do transporte coletivo, somam os principais alvos a serem superados.

Em primeiro lugar, a transitividade urbana eficiente é um sonho distante enquanto a estrutura locomotiva for baseada predominantemente no modal rodoviário. De acordo com Karl Marx, a infraestrutura econômica rege a superestrutura administrativa. É analogamente ao exposto que empresas automotivas promovem a dependência do Brasil quanto ao rodoviarismo, uma vez que a influência destas sobre a economia urbana gera um cenário de valorização automobilística em detrimento dos demais transportes. Ou seja, é comum que o projeto intermodal não tenha força de aplicação, haja que o domínio rodoviário impede a implementação de meios alternativos que acelerem o fluxo no interior das cidades.

Em segunda instância, frente à dependência rodoviária, a precariedade do transporte público agrava a problemática. A Lei 12.587 outorga o compromisso governamental na promoção de uma mobilidade urbana eficaz. Todavia, o difícil acesso aos setores citadinos denota a falha de aplicação legislativa, tendo em vista que a inadequação do transporte coletivo à remessa popular compromete a democratização espacial. Evidentemente, à medida que houver ausência de meios alternativos, a insuficiência de transporte coletivo permanecerá uma realidade, já que o modal atual não se adapta a estrutura social brasileira.

Em suma, evidencia-se que a inadequação da rede locomotiva urbana ao cenário do país rege um cenário de imobilidade nas cidades. Nesse sentido, cabe ao Governo Federal, por intermédio dos Ministérios do Transporte e da Infraestrutura, criar o projeto “Cidade Integrada”. Nele, deve haver, mediante parcerias com o setor de transporte privado, a criação de pontos de transporte adequado, que serão zonas onde irão predominar o modal mais viável de acordo com a estrutura espacial, além de interligarem a rede urbana, a fim de incentivar o transporte intermodal para acelerar o deslocamento popular. Dessa forma, com finalidade de democratizar o espaço urbano, para, de fato, ratificar a “Era dos direitos sociais” no Brasil.