A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

De acordo com o Artigo 5 da Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, a livre locomoção em território nacional é um direito de todo cidadão. No entanto, evidencia-se, no país, um cenário que vai de encontro ao garantido pela Carta Magna, posto que a crescente crise na mobilidade urbana afeta o direito de ir e vir dos brasileiros. Isso ocorre, sobretudo, devido à precariedade do transporte público e ao estímulo do consumo exacerbado na sociedade. Logo, torna-se pertinente o debate acerca desses aspectos e de uma alternativa para atenuar essa problemática.

Em primeiro lugar, faz-se relevante salientar que o sucateamento do sistema público de mobilidade contribui para agravar o entrave. Nesse sentido, a Política Nacional de Mobilidade Urbana visa garantir o acesso universal aos serviços de deslocamento e a melhoria de sua eficiência e de sua qualidade. Contudo, percebe-se um panorama divergente do proposto, uma vez que veículos quebrados, ausência de pontualidade e péssimas condições de conforto não são situações raras no país. Dessa forma, os cidadãos que necessitam do transporte popular são profundamente afetados por essa conjuntura.

Em segunda análise, é notório ressaltar que o sentimento consumista figura como uma das causas para o crescimento dessa crise. Nesse contexto, sabe-se que, com o início da Revolução Industrial no final do século XVIII, o incentivo à aquisição de bens materiais se tornou uma característica marcante da sociedade hodierna. Sob tal ótica, a magnificação do mercado automobilístico, em conjunto com as facilidades de financiamento, faz com que haja o incremento anual de veículos que circulam nas cidades, o que é comprovado pelo aumento de 1,9% da frota brasileira em 2018, segundo estudo do Sindipeças. Desse modo, os engarrafamentos, especialmente nas grandes metrópoles, continuam a fazer parte da rotina dos brasileiros.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para amenizar a crise da mobilidade urbana no Brasil. Para tanto, urge que o Ministério da Infraestrutura, em parceria com as prefeituras, invista no sistema de transporte público. Isso pode ser feito por meio de melhorias nas condições dos veículos, como a instalação de aparelhos de ar-condicionado e assentos mais confortáveis, e do aumento da frota, a qual poderá atender um maior número de regiões e incrementar a frequência do serviço, a fim de que esse meio de locomoção se torne mais utilizado pela população e contribua, também, para a redução do emprego de carros no espaço citadino. Espera-se, com isso, que os impasses no setor de deslocamento possam ser atenuados e que o direito constitucional de ir e vir possa ser garantido.