A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A Constituição Cidadã de 1988, assegura aos cidadãos o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuem para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano. Apesar da Legislação atuar no desenvolvimento da mobilidade urbana, é fato que o cotidiano da população urbana brasileira é prejudicado devido à ineficiência de um sistema de transporte anacrônico. Indubitavelmente, essa negligência está intrinsecamente ligada à falta de planejamento urbano, bem como à baixa qualidade dos transportes públicos. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da mobilidade.

Em primeiro lugar, é fulcral pontuar que os problemas recorrentes da mobilidade urbana no Brasil deriva da falta de planejamento urbano. Acerca dessa premissa, os fenômenos de inchaços urbanos ocorridos durante o século XX nas metrópoles brasileiras ocasionaram o descontrolado crescimento do meio urbano que, consequentemente, provocou vários empecilhos como a intensificação de trânsitos paralisados e acidentes automobilísticos. Nesse sentido, os orgãos administrativos não desenvolveram infraestruturas necessárias para diversificar e flexibilizar os sistemas de transportes coletivos. Dessa forma, demonstra-se a carência de investimentos na intermodalidade dos conjuntos de mobilidade urbana.

Ademais, é evidente que o meio urbano brasileiro possui uma grande deficiência no sistema de transportes públicos. Segundo a Associação Nacional  de Transportes Urbanos, cerca de 76% dos usuários de transportes coletivos estão insatisfeitos com as precárias condições de mobilidade no espaço urbano. Esse fato preocupante revela que o Estado não está investindo na infraestrutura dos transportes públicos. Além disso, não há ações que invistam e incentivam à locomoção por ciclovias que seria benéfico tanto para a flexibilização da mobilidade, como para o meio ambiente por se tratar de transporte não emissor de gases poluentes. Assim, fazem-se essenciais investimentos que inovem todo o complexo de mobilidade no meio urbano.

Portanto, é inquestionável que a mobilidade no espaço urbano brasileiro está negligenciada devido à falta de planejamento atrelado à baixa qualidade dos transportes públicos. Logo, o Ministério de Infraestrutura, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,  deve investir em infraestruturas de metrôs e ciclovias que possibilitem a integração diversificada dos sistemas de transporte urbano. Além disso, cabe ao Ministério da Economia reduzir o valor dos impostos das pessoas que adotar o transporte cicloviário, a fim de incentivá-las à alterar o modo de mobilidade. Possivelmente, dessa forma, o meio urbano alcançaria uma melhor flexibilidade.