A banalização da prescrição de psicofármacos na infância

A constituição federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado adequadamente na prática quando se observa a banalização da prescrição de psicofármacos na infância, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social crucial. Diante dessa perspectiva, esse quadro se deve a falta de medidas para o controle dos fármacos e um silenciamento midiático.

Em uma primeira análise, vale destacar a facilidade na obtenção desses medicamentos. Nesse sentido, segundo dados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro o Brasil é o segundo maior mercador de Ritalina (medicamento utlizado para transtorno de déficit de atenção) no mundo. Diante disso, grande parte desse excesso se deve a facilidade em obter essa medicação, levando aos pais a somente utilizarem disso para tratar a criança, sem considerar outros fatores, como o ambiental e social, além de não considerar outros tratamentos alternativos, como a psicoterapia. Essa conjuntura, de acordo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do ‘’Contrato social’’, já que o Estado não cumpre corretamente sua função de garantir que os cidadãos gozem de direito imprescindíveis como a saúde, o que infelizmente, é evidente no país.

Ademais, a questão encontra forma de expansão na mídia. De acordo com o sociólogo Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser mecanismo de democracia não deve ser convertido em instrumento de opressão. Nesse viés, é possível notar que a mídia, geralmente, em vez de promover debates que elevem o nível de informação da conjuntura social, colabora para a propagação do problema, visto que a omissão dos meios de comunicação acerca dos psicofármacos na infância, suas consequências e outros modos de tratamento ocasiona a falta de conhecimento da sociedade a respeito dessa problemática, dificultando sua erradicação. Assim, a mídia perpetua essa triste realidade.

Entende-se, portanto a temática como sendo um obstáculo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos de grande audiência, irá discutir o assunto com profissionais especialistas nessa área, com o objetivo de mostrar as reais consequências do problema, apresentar a visão crítica e orientar os espectadores a respeito do impasse. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações. Em adição, mostrar outra medidas terapicas, a fim de evitar a medicalização tão cedo. Para que o Governo cumpra seu papel corretamente seu papel como no ‘‘Contrato social’’ de Locke