A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

O artigo 6° da Constituição Federal diz que, são direitos sociais o trabalho, a mora-dia e a assistência aos desamparados. Nesse cenário, pode-se observar que a ar- quitetura hostil é uma prova de que o artigo não está sendo cumprido, pois essas construções atuam como mecanismos de exclusão social. Em suma, as consequên-cias dessa arquitetura são: a segregação socioespacial e a marginalização.

Diante desse cenário, vale destacar que estruturas agressivas estão gerando a se- gregação de espaços públicos como praças , viadutos e ruas. Dessa forma, observa-se que, bancos com divisórias, pedras colocadas sob viadutos e estacas de ferro na fachada de estabelecimentos são exemplos de arquitetura hostil, e tem a finalidade de afastar as pessoas em situação de rua destes locais. Esse fato pode ser ilustra- do, pela terioa do sociólogo Pierre Bourdieu chamada “violência simbólica”, a qual se refere a uma violência que mesmo sem agressão física, é capaz de oprimir e marginalizar a vítima. Em síntese, a arquitetura hostil é uma forma de violência simbólica que exclui os alvos da convivência social.

Além disso, as estruturas hostis ocasionam a exclusão das pessoas em situação de rua. Nessa perspectiva, o livro “Cidadão de papel” escrito por Gilberto Dimenstein, fala que, no papel todos somos cidadãos e temos nossos direitos garantidos, entre- tanto na realidade ocorre o oposto. Ou seja, as pessoas em situação de rua não tem seus direitos assegurados sendo vítimas da sociedade que as marginaliza e faz com que sejam alvos, por exemplo da arquitetura hostil. Logo, esses cidadãos não tem onde habitar e nem um local para passar a noite, por conseguinte eles são marginalizados e não tem seus direitos básicos assegurados.

Portanto, o Poder Judiciário devido ao seu papel de garantir os direitos sociais, deve eliminar a arquitetura hostil dos lugares públicos, por meio de reformas nestes locais, a fim de cumprir o artigo 6° da Constituição e eliminar a violência simbólica. Outrossim, o Governo necessita criar um programa para aumentar as moradias comunitárias além de fazer o cadastro das pessoas em situação de rua com o intuito de assegurar o direito básico, habitação, para estes cidadãos como também o livro “Cidadão de Papel” fique somente na teoria.