A alimentação na rede pública de ensino

Durante a Era Vargas foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar, cujo objetivo é democratizar a alimentação em escolas públicas. Com isso, houve melhora na adesão escolar e na qualidade de vida dos alunos. Entretanto, essa política ainda precisa ser supervisonada e expandida, pois existem escolas que não possuem acesso à merenda, o que reverte os avanços supracitados

Em primeira análise, segundo a Constituição de 1988, todas as crianças têm o direito de receber alimentação gratuita nas escolas. Porém, a má fiscalização dos programas responsáveis por isso expõe os estudantes à merendas de má qualidade ou até mesmo a sua ausência. Para exemplificar, no ano de 2018 um conjunto de empresas foi descoberto desviando verba da alimentação infantil. Além disso, havia um ex-prefeito envolvido no esquema, como apontado pelo jornal Folha de S. Paulo. Desse modo fica evidente o descaso e o despreparo das autoridades no que cerne o cumprimento dos direitos do cidadão e o respeito à Constituição Federal. Logo, tal irresponsabilidade fere o futuro do país ao desincentivar as crianças a frequentarem as escolas.

Em segundo plano, para o êxito do PNAE são necessárias medidas que aumentem o alcance dos seus efeitos. Para fins de exemplo, durante a pandemia do novo coronavírus e o consequente fechamento das escolas, muitas crianças ficaram sem alimentação, uma vez que a merenda escolar é a única alimentação de muitos estudantes. Considerando isso, as prefeituras de diversas cidades do Brasil receberam dinheiro para compra de cestas básicas, mas de acordo com levantamentos do Instituto Oswaldo Cruz, o PNAE não disponibilizou dinheiro suficiente para suprir a demanda de insumos necessária. Dessa maneira, muitas crianças tiveram novamente seus dinheiros violados.

Portanto, a alimentação na rede pública de ensino é fundamental para suprir os direitos dos estudantes. Para melhorar a eficiência desse serviço, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizar verba suficiente para distruibuição de cestas básicas para todos os alunos de baixa renda do ensino público, a fim de diminuir os efeitos da fome e democratizar a alimentação infantil. Também deve haver uma prestação de contas do FNDE com a comprovação das escolas em relação aos dados publicados, para que haja fiscalização do dinheiro investido nesse fim. Sendo assim, a alimentação escolar será efetiva no Brasil.