A alimentação na rede pública de ensino

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê em seu artigo 6º o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, quando se observa a merenda na rede pública de ensino, percebe-se que tal prerrogativa não tem ocorrido na prática, dificultando, deste modo, a universalização desse direito fundamental. Diante dessa perspectiva, faz-se essencial a análise das causa que favorecem esse quadro.

O primeiro fator que deve ser analisado, em relação à situação em questão, é a falta de debate, que contribui para o silenciamento do problema nas instituições sociais. Nesse sentido, o Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe, de 2018, estimou que a desnutrição alcançou até cinco milhões de brasileiros entre 2015 e 2017. Diante desses dados, é evidente o papel fundamental que as escolas tem de trabalhar esse tema para conscientizar os alunos em relação à importância da alimentação. Assim como, as instituições de ensino têm a oportunidade de suprir carências nutricionais de crianças que talvez não tenham suas necessidades atendidas em casa, pois vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, sendo esta a única chance de se alimentar de maneira correta.

O segundo obstáculo, importante para a reflexão, é a inobservância do Estado. Sob esse viés, ocorreram nos últimos anos várias conquistas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que prevê a oferta de uma refeição balanceada, sendo essa elaborada por um nutricionista. Todavia, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, pelo menos 20% do país não tem a quantidade mínima ou necessárias desses profissionais nos colégios, colocando em evidência o descumprimento das leis pelo governo. Desta forma, esse cenário afeta a qualidade da merenda, a qual não sendo oferecida de maneira correta pode impactar negativamente a saúde do aluno e o seu desenvolvimento estudantil, emocional e cognitivo.

Portanto, são necessárias estratégias para modificar essa conjuntura. Para isso, o governo deve, com o auxílio do Ministério da Educação, promover nas instituições debates e rodas de conversa sobre a importância da alimentação escolar, por meio da exposição da legislação com a presença de  professores e convidados especialistas no assunto, sendo abertos à comunidade. Logo, os cidadãos compreenderão as questões relativas a alimentação e poderão exigir que o Estado cumpra com os seus deveres previsto na Carta Magna.