A alimentação na rede pública de ensino

A Constituição Federal defende que toda criança tem o direito de uma boa alimentação, sendo dever do Estado e municípios destinar recurso á merenda. Nesse aspecto, percebe-se que é extremamente importante a alimentação na rede pública de ensino, haja vista que ela contribui para o desenvolvimento da criança e a adolescente. Contudo, a negligência a uma refeição de qualidade, por parte das instituições responsáveis, torna visível a deturpação desse direito.

A priori, cabe ressaltar a relevância de promover a distribuição das merendas. Nesse sentido, a teoria do Imperativo Categórico, postulado por Imannuel Kant, preconiza que o ser humano deve ser tratado com dignidade. Partindo dessa hipótese, a oferta de alimentos no sistema público de aprendizagem incentiva o cumprimento de tal assertiva; posto que, ao oferecer comidas gratuitas saudáveis, a criança e jovem exercem o direito de ter uma refeição, a qual contribui na qualidade de vida, além de refletir na aprendizagem.Com isso, todos os esforços que permitam uma melhoria da alimentação escolar distribuída aos alunos, bem como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, são fundamentais.

No entanto, apesar da importância, a existência de uma nutrição escolar precária configura-se um impasse para o progresso desse cenário. Sob tal ótica, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, cerca de 60% dos estudantes do ensino público não estão satisfeitos com a refeição escolar. Nesse viés, é notório que a realidade de boa parte das escolas, quando o assunto é alimentação, anda na contramão dos processos que visam a autonomia de bons hábitos alimentares, posto que a escassez de merenda ou presença de comidas processadas estão presentes no ambiente escolar. Dessa maneira, a mudança no padrão de consumo alimentar colegial é crucial, dado que esse problema afeta a prática de refeição dos estudantes.

Infere-se, portanto, a importância de uma alimentação escolar de qualidade. Primeiramente, cabe às secretarias municipais de saúde e educação, em parceria com as escolas,cujo papel é a formação de pessoas conscientes, promoverem um plano de merenda, por meio da criação de áreas de plantações com alimentos orgânicos que possam suprir a necessidade escolar, com o intuito de reverter o quadro de precariedade nutricional e disponibilizar quantidades necessárias de comidas saudáveis aos alunos. Sendo assim, se tais medidas forem postas em prática, a tese apoiada por Imannuel Kant e a declaração proposta pela Constituição irão se materializar.