A alimentação na rede pública de ensino

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos, especialmente crianças e adolescentes, o amplo acesso à alimentação de qualidade. Entretanto, na realidade, tal garantia é deturpada, visto que a merada da rede pública de ensino do país encontra desafios para a sua implementação eficaz, resultado tanto da omissão do Estado em proteger direitos já existentes, quanto a falta de políticas públicas direcionadas a população mais carente.

Em primeira análise, vale destacar os elevados casos de corrupção, a exemplo da “Máfia das Merenda”, que fraudava licitações e desviava verbas da refeição escolar no estado de São Paulo, como um dos fatores da precária alimentação dessas instituições públicas. Tal fato, compromete não só a qualidade, quantidade e fornecimento das merendas, já que restará menor quantidade de dinheiro público disponível, mas também o desenvolvimento intelectual e físico dos alunos, que poderão ser afetados por uma subnutrição devido a baixa ingestão de vitaminas e minerais essenciais. Logo, percebe-se que essas crianças podem ser consideradas “Cidadãos de Papel”, como teorizado por Gilberto Dimenstein, uma vez que seus direitos são garantidos na Constituição, mas não efetivados na realidade.

Ademais, vale destacar que embora o Brasil, nos últimos anos, tenha melhorado seu índice no Mapa Mundial da Fome, produzido pela ONU, ainda é necessário ações que beneficiem a população mais pobre. Nesse contexto, tem-se a lei 13.987 que autoriza durante o período de suspensão das aulas, em razão da pandemia de Covid 19, a distribuição de merenda para pais de alunos de escolas do governo. Nota-se, assim, a importância dessa refeição mesmo quando os estudantes não estão no ambiente escolar, sendo essencial a ampliação dessa lei para o fornecimento à famílias de extrema pobreza, que dependem exclusivamente desse tipo de alimento, nos finais de semana e no período de férias, como ocorre em alguns estados dos Estados Unidos.

Portanto, cabe aos cidadãos brasileiros reivindicar de maneira democrática uma maior fiscalização de atos corruptos, como o caso da “máfia da merenda” pelo Poder Judiciário, com o objetivo de diminuir esse crime e melhorar a qualidade da merenda. Já o Poder Legislativo, aliado ao Congresso Nacional, deve expandir a lei 13.987 para que famílias em situação de pobreza, com filhos matriculados em colégios públicos possam receber refeições na férias e nos finais de semana, por meio de um maior investimento nesse setor, permitido pela alteração da lei de Diretrizes Orçamentárias, com o intuito de diminuir, cada vez mais, o índice da fome no país.