30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Aristóteles, filósofo medieval considerado pai das ciências, defendia que a finalidade da política era o bem comum. Nesse sentido, no Brasil, foi criada à Constituição Federal de 1988 garantindo aos concidadãos diversos direitos, os quais, durante a ditadura militar que antecedeu à CF, eram inacessíveis. Porém, ao passo que os direitos foram assegurados a população, a complexibilidade do regime democrático para cumprimento dos tais causada pela rivalidade partidária, é evidência do retrocesso da Carta Magna após 30 anos vigorada. Logo, é urgente a criação de medidas provisórias para desburocratizar esses processos.

Primeiramente, é necessário destacar a importância de direitos a nação. Segundo Sêneca, filósofo romano, “O povo esfomeado não cede à razão, nem se acalma pela justiça, nem se dobra por algum pedido”. Desse modo, sem a garantia de acesso a alimentação após Golpe, quando 60% da população vivia em situação de insegurança alimentar, conforme dados do Data folha, o recente governo estaria passível a revoltas e, assim, facilitaria a ascese de ideais tirânicos e o retorno de grupos ditadores, o que ameaça diretamente o avanço da Lei Maior.

Contudo, observam – se regressos na garantia desses direitos. Segundo Aristóteles, o problema da democracia estava na quantidade de pessoas na condição de governar, visto que isso dificultaria a obtenção do sumo bem pela sociedade. Todavia, o regime democrático proposto pela Carta Constitucional atribui a vários representantes os deveres de administrar à sociedade. Com isso, membros de partidos políticos com intuito de burocratizar à aprovação de projetos de opositores, que não favoreçam o bem próprio, usam atribuições da Lei Básica para essa finalidade. Tal ação, representando 30% do tempo total para sansão de um projeto, segundo pesquisa do site Yahoo Finance, esclarece não só a crítica de Aristóteles a democracia, mas também um problema persistente da Carta Política.

Portanto, é necessário que o Poder Legislativo crie uma medida provisória para casos de interferência em projetos executivos. Esta medida – com potencial de renunciar políticos de seus cargos, dependendo do grau de intervenção deles -, por meio do Poder Judiciário, promoverá o acesso em escala nacional aos direitos garantidos pela Constituição Cidadã.