30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Cidadã, promulgada em 1988 após o fim do regime militar brasileiro, é considerada um importante avanço quando relacionada à democracia e ao direito da liberdade de todos os cidadãos. Entretanto, a Carta magna sofre constantes divergências de opiniões, onde economistas e políticos constituem grande parte dos opositores. Assim, torna-se pertinente debater acerca dos avanços e retrocessos gerados pela Constituição Cidadã.

Por um lado, torna-se evidente que com a promulgação da Carta Magna a população brasileira teve um positivo reajuste de vida. Nesse cenário, uma pesquisa realizada pelo Senado Federal afirma que a mortalidade ao nascer (por milhares de habitantes) retrocedeu de 66 para 16,4; o analfabetismo regrediu 8,3%; já a inflação decresceu aproximadamente 974%. Desse modo, percebe-se que os anos posteriores à instauração da atual constituição foram caracterizadas como uma ascensão da qualidade de vida nacional.

Por outro lado, os índices econômicos pátrios não tiveram o mesmo alcance positivo que o da qualidade e liberdade de vida. Nessa perspectiva, uma análise produzida pelo Senado federal aponta que as dívidas públicas amentaram cerca de 58%; homologamente, a balança de pagamentos também se encontra em déficit. Ademais, José Sarney, presidente interino durante o período da promulgação da Constituição, afirma que esse novo conjunto de leis tornariam o país “ingovernável”, uma vez que o Estado passou a receber um excesso de responsabilidades. Nesse ínterim, é notório que a exorbitante carga obrigacional sobre as finanças de uma nação de explicita proporção atrelado às leis promulgadas desestabilizam os poderes comerciais e financeiros da nação brasileira.

Outrossim, a discriminação racial é presente na vida de grande parte da população declarada parda ou negra. Nesse sentido, um estudo elaborado pelo “Atlas da Violência” admite que o risco de uma pessoa negra ser assassinada é 2,6 vezes maior do que uma pessoa branca, no Brasil Todavia a Constituição Cidadã prevê punição, através de prisões e multas, aos proferidores de injúrias raciais.

Entende-se, portanto, que para a Constituição Cidadã seja marcada pelos avanços, não só o Ministério da Economia deve empregar um maior número de estudiosos na área financeira, com o intuito de esvair o sobrecarregamento de responsabilidade, além de extinguir o déficit bancário, através de distribuição homogenia e saudável de obrigações; mas também o Ministério da Cidadania unido ao poder judiciário deve exercer uma maior cobrança sobre a postura discriminatória racial, através da fiscalização e divulgações de contatos públicos de apoio a população prejudicada pelo racismo, com o intuito de anular a discriminação racial em solo brasileiro.