30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Nesse sentido, é indubitável que o uso da política na elaboração da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) - a constituição cidadã - foi primordial para o equilíbrio social. Acerca dessa lógica, sobreleva-se que os 30 anos de existência e aplicação da constituição cidadã evidenciaram inúmeros avanços: além de instituir uma sociedade com um índice menor de desigualdade, foi essencial para o desenvolvimento nacional.

A priori, destaca-se a instituição de uma sociedade menos desigual. Sob esse viés, em conformidade com a Carta Magna, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. A partir disso, observa-se que tal premissa foi e é essencial para o aprimoramento e desenvolvimento de projetos e políticas públicas voltadas para a projeção de um corpo social justo, livre e solidário, a fim de se alcançar o equilíbrio. Nessa perspectiva, é irrefutável que essa formulação acarreta na fundamentação de uma sociedade menos desigual e mais inclusiva, visto que esses três pilares são imperiosos não só na preponderância de uma conjuntura democrática, como também representantes dos avanços da constituição cidadã. Dessa maneira, a instituição de uma sociedade menos desigual reproduz um avanço e efeito da CF/1988.

Ademais, ressalta-se o desenvolvimento nacional. Nesse tocante, consoante ao artigo 3° da Constituição Federal, é imprescindível garantir o desenvolvimento nacional. Posto isso, infere-se a importância de medidas e fundamentos para gerar e proporcionar meios indispensáveis ao progresso do Brasil. Sob esse prisma, os avanços presenciados em 30 anos da constituição cidadã estão alicerçados, sobretudo, nessas formulações: a política deve ser utilizada de modo que o equilíbrio seja alcançado na sociedade e, principalmente, com o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional. Destarte, os avanços da constituição cidadã estão diretamente ligados à formulação de progresso do país.

Portanto, medidas são necessárias para reafirmar a conjuntura hodierna marcada pela redução de desigualdades e pelo desenvolvimento nacional. Sob essa óptica, o Governo Federal deve melhorar as políticas de prevenção e solução de problemas, por meio da intensificação e viabilização de tais políticas, com o fito de garantir a consecução prática e objetiva dos direitos previstos na Constituição Federal e, assim, reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento nacional. Desse modo, ter-se-á uma sociedade justa, livre e solidária.