30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

O período do Iluminismo, mais conhecido como Século das Luzes, foi responsável pela expansão de ideias democráticas e libertadoras dos direitos humanos. Nesse prisma revolucionário, da história ao mundo contemporâneo, tal corrente filosófica (ainda) influência a sociedade e vê-se representada, no terrotório brasileiro, pela Constituição Cidadã. Destarte, a máxima normativa jurídica, com o passar das décadas, sofreu/sofre avanços e retrocessos; seja no âmbito dos direitos humanos, seja nas garantias das necessidades básicas da população, as mudanças são notórias. Desse modo, medidas de aprimoramento devem ser realizadas, com o fito de desenvolver a execução do código jurídico.

Diante dos direitos individuais assegurados pelo Estado, há malefícios e benefícios quanto a Constituição de 1988. Seguindo esse raciocínio, vale mencionar a postulação do filósofo inglês, integrante do iluminismo, John Locke que é dever do governo fornecer educação, saúde e proteger a propriedade privada do corpo social. Ou seja, o avanço deste país é a inclusão de tais necessidades na máxima do direito- constituição- e, inclusive, a criação do SUS no mesmo período histórico. Todavia, apesar de existir melhorias, é nítido a existência de camadas desassistida pelo Estado e essa marginalização reprime/ impede que as garantias sejam efetivadas, fato ilustrado na autobiografia da carioca Carolina de Jesus, ‘Quarto do despejo’. Logo, medidas desenvolvimentistas são clamadas para possibilitar que o povo brasileiro usufrua das garantias escritas no formato de leis.

Outrossim, há direitos básicos dos cidadãos aprimorados, como também há os que, infelizmente, não saem do papel. Nesse sentido, cabe citar o livro " A Seleção", da brilhante escritora Kiera Cass, no qual o povo tem suas necessidades asseguradas com base no status/patamar social que detem. Esse cenário é análogo ao Brasil contemporâneo, visto que a camada afastada do centro vanguardista apresenta suas garantias reduzidas em relação a parcela abastada da população. Assim, o jornalista e escritor Girlberto Dimenstein conceituou essa ínfima realidade na obra “Cidadãos de papel”, pois a cidadania não acontece fora das páginas das leis, configurando a cidadania somente no papel. Logo, medidas interventivas são urgidas para permitir que os direitos sejam democráticos ao povo brasileiro.

Infere-se, portanto, que há avanços e retrocessos na Constituição Cidadã e, também, há necessidade de ações para melhorar a execução das normas jurídicas. Posto isso, cabe ao Poder Executivo elaborar um plano, com o objetivo de impossibilitar a existência de cidadãos de papel. Tal  plano seria embasado no Censo Demográfico e teria como alvo as regiões marginalizadas, pois , dessa maneira, as áreas receberiam a atenção devida e insumos que garantam o bem-estar da população. Essa assessoria deve ser realizada mensalmente, visando impedir a perpetuação dos retrocessos.