30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

O cenário político brasileiro sempre foi reconhecido por seus escândalos e descuidados.  Durante a ditadura militar de 64, a qual desrespeitou os direitos humanos, diversos esquemas de corrupção dentre os líderes governamentais, que, assim como durante a Inglaterra do século XIIInecessitou de uma carta Magna, o Brasil teve a Constituição de 1988. Contudo, após 30 anos, mesmo com diversos avanços, ainda sofre desrespeitos.

Sob influxo do pensamento do iluminista Montesquieu, autor de “Espírito das leis”, o qual disserta sobre leis e a divisão tripartite do poder promotores  da liberdade individual. Em vista disso, após a instalação do ato constitucional 5, dando fim ao habeas corpus e a desgovernancia perante o sistema carcerário, este conceito foi revogado, sendo resgatada tardiamente pelo aprovação da constituição. Afirmando,  o quão beneficial esta lei-maior é, trazendo consigo o direito ao voto e a separação do poder.

Ademais, muitos destes direitos não se tornam reais, como o combate fraco ao racismo, o direito de educação de qualidade e acesso á saúde. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 13 milhões de pessoas vivem na extrema pobreza, dependendo de trabalhos abusivos, os quais desrespeitam carga horária e salário mínimo, conjuntamente desqualificado de acordo a própria constituição brasileira, expondo a falta de consideração e infidelização governamental com sua populção, exigindo por respostas e reformas.

Os argumentos supracitados demonstram como o conceito de cidadania é abrangente e necessário para a sociedade contemporânea, deste modo, é de extrema importância que os poderes legislativo e executivo cobrem do supremo tribunal federal por mais comprometimento social e reformas na base fundamental, como a saúde, para assim, usar da teoria montesquiana e manter a liberdade da sociedade. Em consoante, uma lei para aprimorar e vitalizar a constituição, e manté-la firme em seu papel, para assim impedir a retomada militar e, em seguida, a retomada do medo e da censura.