30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

É de conhecimento geral que a Constituição de 1988 é o ultimo dos oito testes de garantir estabilidade e direitos na sociedade. Esse é um documento enorme, contendo quatrocentas e dezesseis páginas, porém há muitos problemas presentes na sociedade que “dominam” o país a muito tempo, ou seja, o documento não é cumprido com êxito. Apesar de tudo, deve-se reconhecer seus bons resultados, encontrados por exemplo na integração de direitos sociais e trabalhistas na sociedade, e nos direitos próprios.

A Constituição sofreu uma série de mudanças que acarretaram em diversos avanços para a sociedade brasileira, onde a principal alteração foi a proteção à grupos fragilizados, proporcionando-os direitos sociais e trabalhistas, como o acesso a saúde, educação, saneamento básico, férias e o décimo terceiro salário, além de garantir liberdades individuais. Contudo, esse documentou representou a consolidação de uma democracia no Brasil, feita sobre o orgulho individual de cada cidadão e dos direitos fundamentais.

Todavia, a lei maior também possui grandes retrocessos, que atrapalham muito o andamento da sociedade. Em relação aos direitos sociais, a má infraestrutura distribuída pelo Estado dificulta a inclusão, além de ferir o direito dos cidadaõs. Usar direitos a favor das elites, como nos injustos impostos, deveriam ser aplicados de forma proporcional a renda de cada classe social.

E o maior dos retrocessos, são os crimes iguais julgados de diferente formas, dependendo da classe social a que o acusado pertence. Pode se observar isso em fatos recentes, como noticiado pelo G1, o caso dos “80 tiros por engano” que acabou com a morte de um homem no Rio de Janeiro, e uma desculpa que tudo foi causado por um “engano”. Porém não há julgamentos iguais com cidadão das classes mais altas.

Portanto, fica evidente que existem diferentes tipos de avanços e retrocessos na constituição brasileira. Para manter a população informada sobre votações de projetos por vereadores e prefeitos, um trabalho de ONGs deve ser feito para distribuir panfletos com os projetos pautados, para que a população faça uma certa pressão em seu candidato fazer o voto correto no projeto.